COMUNICADO DA UNIÃO ZOÓFILA SOBRE A PROPOSTA DE CÓDIGO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

A União Zoófila tomou conhecimento, através da Imprensa, da intenção do Ministério da Agricultura de fazer aprovar em Conselho de Ministros uma proposta de lei que prevê a redução do número de animais por apartamento e que obriga à eutanásia de animais domésticos abandonados acolhidos em canis com doenças tratáveis. Em momento algum foi a União Zoófila consultada sobre o teor do documento. O que teríamos dito ao autor da proposta caso pretendesse ouvir uma associação que protege animais domésticos há mais de 60 anos, e que dizemos agora publicamente, é o seguinte:

Repudiamos veementemente o abate de cães e gatos abandonados que padecem de doenças tratáveis, tantas vezes facilmente. Do ponto de vista ético, incentivar, tornando legal, o abate dos enfermos é inqualificável. Matar os mais vulneráveis, apenas porque, momentaneamente, estão enfraquecidos é moralmente repugnante.

Não nos espanta contudo tal medida pois essa é a prática corrente em canis municipais, sob o olhar benevolente do Ministério da Agricultura. Nos canis são abatidos, por ano, segundo se estima, cem mil animais domésticos, entre os quais muitos milhares são jovens, saudáveis e adoptáveis - caso a intenção fosse promover-lhe a adopção e não, simplesmente, matá-los.

Enquanto associação que lida com animais vítimas de abandono e de maus tratos, a União Zoófila lamenta que o Governo não tenha ainda penalizado tais actos, precipitando-se, ao invés, numa espécie de 'cruzada' contra os cães e os gatos em apartamentos, como se o número - e não factores como o tamanho e o temperamento dos animais, bem como a capacidade para acolhê-los de quem assume a responsabilidade sobre eles ou a dimensão do alojamento - fosse o mais importante.

Notamos igualmente que, neste momento, quando as famílias enfrentam dificuldades que as tornam emocionalmente mais susceptíveis, fazer publicar uma lei que sugere retirar-lhes cães e gatos com os quais convivem há anos, senão décadas, causa perturbação susceptível de assumir contornos com os quais a autoridade dificilmente lidará a não ser recorrendo à força bruta.

Mais uma vez através da Imprensa, tomámos conhecimento que o Ministério da Agricultura justifica a proposta reportando-se às leis europeias. Lembramos que, na Europa, incluindo na tão próxima Espanha, existem uma lei que criminaliza os maus tratos a animais e muitos países europeus já resolveram, promovendo a castração e a esterilização, em detrimento do abate puro e simples, o problema da sobrepopulação de cães e gatos. Esperamos que os exemplos a que o Governo se reporta não sejam os da Bósnia, da Roménia ou da Ucrânia, onde se procede à matança indiscriminada de cães e gatos abandonados.

Em vez de reduzir a dois o número de cães em apartamento e a quatro o de gatos, a União Zoófila entende que o Governo devia preocupar-se em criminalizar quem mata e tortura animais, quem os atira de carros em andamento, quem os deixa sem água e sem comida. Devia ainda incentivar a castração e esterilização, de maneira a reduzir a matança que diariamente ocorre nos canis municipais.